É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

Com esse entendimento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, condenou a Submarino a pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um consumidor.

Gol é condenada por atrasar fã dos Rebeldes

Paciente ganha R$ 8 mil da Golden Cross por ter negado pagamento de material cirúrgico

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Preliminares. Interesse processual. Prévia interpelação desnecessária.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

"A Essência dos Tributos: Sua Natureza Jurídica Frente à Ilegalidade da Assinatura Residencial Telefônica"

Dr. Modesto Leite Rolim Neto - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde pela UFRN - Doutorado e Dr. Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado - Especialista em Processo Civil pena UFCG.

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.